O delegado de Policia Dr. Henrique - titular da comarca de São Mateus informou ao Jornal Regional a Prisão do elemento conhecido por Fábio de 22 anos, segundo o delegado o preso Entrou na Residência da Menor M.B de 09 Anos ( não divulgaremos o end. para preservar a vitima conforme ECA) enquanto a mesma dormia, acordando de repente com os toques da mão de Fábio nas suas partes intimas, M.B gritou e com isso acordou sua mãe que reconheceu o invasor enquanto o mesmo estava tentando pular a janela, segundo o delegado o mesmo também foi visto por outra pessoa ( sob segredo de Justiça) que também o reconheceu, a vizinhança chamou a policia e numa diligencia continuada os policiais da equipe de Captura da delegacia de São Mateus localizaram o mesmo no Bairro Airton Senna na cidade de São Mateus e prenderam e conduziram Fábio para a delegacia onde o mesmo responderá por Estupro de Vulnerável ( menor de 14 anos) e Pratica de Atos Libidinosos com a menor ( Toques nas Partes Intimas sem penetração ou coito.)
A lei 12.015, de 7.08.2009 acrescentou, ao Código Penal, o art. 217-A, contendo o tipo penal de estupro de vulnerável, assim definido: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”. A pena cominada é reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. O § 1° estabelece: “Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência."
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